Compromisso e ação

Marina SilvaDe Brasília (DF)
A menos de 20 dias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que ocorrerá em dezembro, na Dinamarca, o anúncio do governo brasileiro de que o país vai apresentar o compromisso voluntário de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020 aumentou a expectativa de que um acordo possa sair de Copenhague. É inquestionável a pressão positiva da proposta brasileira nas negociações internacionais, mesmo em se tratando de metas voluntárias.
Esse reconhecimento, pelo governo, de que é possível, sim, assumir metas de redução de CO2, foi um notável avanço. Mas para que haja uma verdadeira mudança de rumo, isto precisa ser sustentado em medidas que institucionalizem a proposta internamente.
É imprescindível, por exemplo, que seja apresentado pelo governo o inventário de emissões brasileiras atualizado. O último disponível refere-se ao intervalo de 1990 a 1994. Sem ele, ficará difícil para o Brasil sustentar a sua estimativa de redução e tampouco projetar cenários para 2020.
O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) precisa esclarecer para toda a sociedade a demora em publicar o relatório de emissões, uma espécie de mapa, por setores e por volume, da contribuição do país ao aquecimento global. Sem isso será difícil para o próprio governo atingir os números que apresentou. É como prescrever um tratamento sem ter um exame atestando a patologia.
Todos os países signatários da Convenção do Clima precisarão apresentar os seus inventários. Sem ele, os compromissos, tanto do Brasil como dos outros países, perdem muito em credibilidade.
Outro ponto fundamental para que o anúncio brasileiro seja efetivo a longo prazo é que ele esteja inserido na lei que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, já aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado. Para isso, apresentarei essa iniciativa na forma de uma emenda parlamentar ou um projeto paralelo. Mas será necessário um esforço do governo e de todos os parlamentares para que a proposta vire lei rapidamente.
Hoje, figurando como um dos grandes emissores de gases de efeito estufa do planeta e como uma das maiores economias mundiais, o Brasil está numa situação bem diferente daquela de 1992, quando aqui se estabeleceu a Convenção sobre Mudanças Climáticas, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a chamada Rio 92. O país ganhou outra estatura, tanto política, quanto econômica, e suas responsabilidades aumentaram bastante.
Mas já não foi por acaso a conferência de 92 ter acontecido no Brasil. Muitos anos antes, o país já começava a construir a sua política nacional de meio ambiente. E entre os avanços e os retrocessos ocorridos nas últimas décadas, estamos diante de outra janela de oportunidades, desta vez com bagagem suficiente para liderarmos os desafios que nos esperam.

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Marina Silva é professora de ensino médio, senadora (PV-AC) e ex-ministra do Meio Ambiente. Fale com Marina Silva: marina.silva08@terra.com.br